Diferentemente de outros países, o Brasil teve um aviso prévio da pandemia do Covid-19 quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em 31 de janeiro de 2020. Tempo razoável para que o pais instituísse uma Coordenação Nacional, com a participação tripartite dos gestores do SUS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (CONASS) e representantes da comunidade científica, centros de pesquisas, laboratórios oficiais, entre outros, para juntos elaborarem um plano estratégico de controle da pandemia, e se anteciparem à elaboração do Plano Nacional de Imunização (PNI), uma vez que cientistas mundo afora já haviam iniciado os testes em estudos clínicos, em mais de 50 candidatas à vacina contra o coronavírus.

Novamente o Ministério da Educação decide que as universidades devem retornar às atividades presenciais a partir de 1º de março de 2021, mesmo diante de todos os alertas sobre o aumento dos casos de covid-19 e a angústia de todos/as, afinal nem hospitais de campanha temos mais. Ora, mas como nossos locais de trabalho e aprendizado, sem estrutura alguma para o contexto de uma pandemia cuja contaminação é fácil e rápida, irão nos acolher em segurança?

Um bem público e universal, assim como é o SUS.

Desde o primeiro caso da Covid-19 no Brasil, em 26 de fevereiro de 2020, em São Paulo, que o Ministério da Saúde tem dificuldades em apresentar um plano coordenado e integrado com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), que pudesse evitar as 175.307 mortes e prevenir os 6.487.507 casos registrados até o encerramento deste artigo.

Trata-se de um cenário de insegurança, medo e desalento junto à população, quanto à capacidade do governo em organizar, em todo o território nacional, a campanha de vacinação anticovid. E mais, que seja ágil na aquisição dos insumos estratégicos, desde seringas, agulhas, vidraria, até os aparelhos que garantam a cadeia de frio e outros itens necessários a massificação da vacina como um direito de todos.

Vidas não se repõem, conteúdos sim.

Mais uma vez o Governo Federal pegou a todos de surpresa com a publicação da Portaria 1030, de 01/12/2020, dispondo sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, com vigência a partir de 04 de janeiro de 2021. Uma portaria que já nasceu com prazo curtíssimo de validade, uma vez teve rejeição imediata pelas Instituições de Educação Superior (IES) no país.

A tal portaria, já revogada, estabelecia em seu artigo 1º que as atividades letivas realizadas por IES integrantes do sistema federal de ensino deveriam ocorrer de forma presencial, observado o Protocolo de Biossegurança, e que os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais deveriam ser utilizados de forma complementar para integralização da carga horária das atividades pedagógicas. Previa ainda que, somente no caso de suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais, as IES poderiam seguir de forma remota.

Página 1 de 24