Auxílio Emergencial, SIM! Reforma Administrativa, NÃO!

Os parlamentares brasileiros, aqueles que tem compromisso com o povo, devem ficar atentos aos quatro Projetos de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional. Três no Senado: PEC 186/2019 (Emergencial), PEC 187/2019 (dos Fundos) e a PEC-188/2019 (Pacto Federativo), e uma na Câmara Federal, a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).

O fato é que não temos vacinas nessa primeira fase para atender, sequer, os grupos prioritários, profissionais de saúde, idosos com 75 anos ou mais, idosos com mais de 60 anos que moram em asilos, indígenas que vivem em aldeias e comunidades ribeirinhas. E todos deverão tomar duas doses da vacina. Ou seja, serão necessários, em média, 30 milhões de doses. Repito, não há vacina que chegue para todos. Mas poderíamos fabricar, aqui no Brasil. Afinal somos o único país da América Latina que dispõe de duas instituições: Fiocruz e Butantan, capazes de produzir aproximadamente 30 milhões de doses/mês.

Diferentemente de outros países, o Brasil teve um aviso prévio da pandemia do Covid-19 quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em 31 de janeiro de 2020. Tempo razoável para que o pais instituísse uma Coordenação Nacional, com a participação tripartite dos gestores do SUS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (CONASS) e representantes da comunidade científica, centros de pesquisas, laboratórios oficiais, entre outros, para juntos elaborarem um plano estratégico de controle da pandemia, e se anteciparem à elaboração do Plano Nacional de Imunização (PNI), uma vez que cientistas mundo afora já haviam iniciado os testes em estudos clínicos, em mais de 50 candidatas à vacina contra o coronavírus.

Novamente o Ministério da Educação decide que as universidades devem retornar às atividades presenciais a partir de 1º de março de 2021, mesmo diante de todos os alertas sobre o aumento dos casos de covid-19 e a angústia de todos/as, afinal nem hospitais de campanha temos mais. Ora, mas como nossos locais de trabalho e aprendizado, sem estrutura alguma para o contexto de uma pandemia cuja contaminação é fácil e rápida, irão nos acolher em segurança?

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