A visibilidade Trans é sobre respeito e dignidade humana

Hoje, dia 31 de março, é o Dia Internacional da Visibilidade Trans. Um dia de luta pelo reconhecimento desses direitos, que se torna ainda mais importante pelo momento político em que vivemos onde um conservadorismo odioso e excludente contribui para reforçar as violências estruturais contra pessoas trans.

Segundo dados do Relatório publicado em janeiro desse ano pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 40% por cento de todos os assassinatos cometidos contra pessoas trans no mundo, ocorrem no Brasil. Para ter ideia do que isso representa é bom lembrar que a população brasileira é apenas 2,7% da população mundial.  Ainda segundo o relatório, 140 pessoas trans foram assassinadas em 2021, um número acima da média do período em que os dados começaram a ser computados, a partir de 2008, e que é de 123,8 assassinatos/ano. O relatório argumenta que os estímulos governamentais aos preconceitos e discriminações, as políticas institucionais excludentes e a impunidade têm estimulado às diversas formas de violência contra pessoas trans.

As violências estruturais não se limitam ao ataque físico contra o corpo trans, elas atingem as pessoas em praticamente todas as dimensões da vida privada e social. Para modificar essa realidade precisamos de uma grande mobilização social que consiga pautar junto aos representantes dos três poderes a importância de leis, medidas normativas e punitivas, bem como políticas públicas que busquem garantir o reconhecimento e o cumprimento dos direitos das pessoas trans no país.

Entre as iniciativas que precisam apoio destacam-se, entre outras:

1. A garantia de tratamento cirúrgico de redefinição sexual e manutenção de tratamento hormonal pelo SUS, bem como um atendimento digno e respeitoso nas unidades de atenção básica e hospitais para as demais questões de saúde;

2. A acessibilidade virtual e real aos serviços e instituições por meio do nome social;

3. Cotas especiais para ensino público e concursos e o desenvolvimento de outras políticas de empregabilidade para travestis e transexuais;

4. Políticas para apoio financeiro do Estado e de empresas às iniciativas sociais que visam abrigar pessoas trans com rupturas de vínculos familiares, ou portadores de enfermidades, ou ainda os idosos trans;

5. Políticas educacionais para conhecimento da condição trans e combate ao preconceito em todos os níveis de ensino;

6. Programas nacionais de educação popular, abordando o tema.

Essas duas últimas iniciativas assumem valores tão ou mais importantes que os demais, na medida em que apenas ele é verdadeiramente capaz de transformar de maneira estável para o futuro as percepções e, consequentemente combater o preconceito.

O reality show mais famoso da televisão brasileira tem demonstrado as dificuldades de aceitação que tem uma mulher trans em convívio com aqueles que se julgam “normais”. Na última semana a foto de Lia Thomas isolada no pódio, primeira nadadora trans a ganhar o título universitário mais importante dos Estados Unidos, enquanto as nadadoras que ficaram em segundo e terceiro comemoravam juntas, circulou nas redes e reaqueceu o debate sobre o preconceito e sobre a exclusão de pessoas trans nos esportes.

No Brasil a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, apressou-se em declarar em suas redes, que a participação de mulheres trans é uma fraude. Na verdade, fraude é entregar uma pasta que deve zelar pelos direitos humanos a uma mulher que propaga a naturalização da dominação de gênero e os valores do patriarcado.

Não haverá outro ano como esse na política brasileira. Esse é o ano da transformação, da mudança. Precisamos ser firmes, flexíveis e ágeis ao mesmo tempo.


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