A mercantilização da saúde no DF: o silêncio dos que não podem se calar.

Em sua edição de 25 de fevereiro (p.7) o CB nos informou da expansão da rede privada de hospitais em Brasília, cravada bem no coração dos poderes da república. A repercussão? A conivência, indiferença, pior, o silêncio dos túmulos. Para sair desse lugar comum, precisamos falar à população as razões pelas quais os empresários do complexo médico-industrial cobiçam tanto o DF e a Região do Entorno.

Eles veem na capital, o desmonte do SUS, orquestrado pelos desgovernos, indutores dos chamados “investimentos”. Investimento seria, se Estado e Governos assumissem que a saúde é fundamental para o bem-estar da sociedade, e que esta deve ser tratada como o bem mais elevado do direito à cidadania.

O setor privado sempre almejou enriquecer às custas das doenças societárias e biológicas e essa história não é de hoje. Na XIII Conferência Nacional de Saúde eles se retiraram do plenário nos provocando a reencontrá-los no Congresso Nacional. Afinal, lá se encontravam e se encontram até hoje, seus financiados, com raríssimas e honrosas exceções.

Assim, o “Centrão” cravou na aorta do Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 199 da CF/88 que “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Em nome desse artigo esquecem que sua participação deve ser de forma complementar, não suplementar, onde a preferência é das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. E mais, cabendo ao Estado sua regulação. Trinta anos depois, o Estado segue descuidando de sua missão de promover a defesa do interesse público, apesar da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, pela Lei No 9.961 de 28/01/2000, vinculada ao Ministério da Saúde, cuja responsabilidade era instituir normas ao controle e fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas do setor.

Diz ainda o referido artigo, no § 3º, que é vetada a entrada no país de empresas de capital estrangeiro. O governo Dilma sancionou o art. 143 da Medida Provisória 656/2014, abrindo o livre comércio. Para o Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), uma oportunidade de formar grandes monopólios de hospitais e outras empresas a eles vinculados, para os serviços de apoio diagnóstico. E ainda, que o crescimento populacional e os altos salários dos “donos” dos poderes são veias abertas à pujança dos seus investimentos, cujo retorno, certamente já está garantido pelos fundos de mercados financeiros, incentivos e renúncias fiscais, concedidos pelos governos, que tiram o dinheiro do SUS para beneficiar grupos empresariais dos seguros e planos de saúde.

Planos que a população nutre a ilusão que tudo vai resolver. Esquece que muitos estão vinculados ao mundo do trabalho e que, com a Reforma Trabalhista, virão seus empregos desmancharem no ar, submetendo-se as formas mais perversas de precarização. E pasmem, promovida pelos governos em nome do Estado, que transfere sua responsabilidade de proteger a saúde da população para o privado.

Faz isso em nome da ampliação do acesso, redução de custo, tecnologias de ponta, geração de empregos, abertura de leitos (que os governos fecham para ampliar o mercado), fim das filas de espera, bons médicos, e, principalmente, qualidade do atendimento com serviços premium de hotel seis estrelas. Para assegurar que nenhum risco financeiro ocorra, é preciso que a ANAHP destine, na bancada do seu Conselho de Administração, assento para um representante do mercado mais próspero das doenças e seus lucros, o DF e o Centro-Oeste.

Frente a este cenário, o coração do SUS para de bombear o sangue, pela falta de um financiamento seguro e sustentável para que sigamos cuidando desde a água de beber, vacinação, até os altos procedimentos cirúrgicos. Cambaleando em praça pública, é assim que a grande mídia o coloca. Não mostra o SUS que dá certo, apesar daqueles governos que não o prioriza. Mesmo assim, o sistema fez e faz muito, com limitados recursos das mais diferentes naturezas.

Por um lado, a cumplicidade dos governantes alia-se à indiferença das corporações e suas entidades representativas, deixando espaço para propostas fora de rota. Hospital para os servidores é uma declaração que os “hospitais em que trabalhamos, não nos servem”. Por outro, representantes do “povo” não deviam se calar, ao contrário, pois deles esperamos a defesa incondicional do SUS, como a mais justa e ambiciosa política pública brasileira.

As terceirizações da saúde e a crescente expansão do setor privado, constituem um câncer que alimenta a corrupção na administração pública, facilitando a dispersão em larga escala do erário que deveria financiar o atendimento da população. Tais terceirizações deveriam gerar profunda indignação e imediata reação em todas as pessoas que se preocupam com a vida e com a dignidade humana.


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