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Muitas são as famílias

Dia 12 de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou para que o projeto de Lei do “Estatuto da Família” começasse a entrar em vigor na capital do país. Esse projeto, de base ideológica completamente excludente, vai em sentido oposto à realidade do Distrito Federal e de nosso país.

A Câmara do DF demonstrou que os direitos à existência, à segurança, às políticas públicas, à educação, à saúde, enfim, a cidadania de uma parcela da população, não importam, e que aquelas famílias que não se encaixam nessa ideia estreita e unívoca de família são cidadãos de segunda categoria.

O autor do projeto afirma que os diversos arranjos familiares são apenas um conceito sociológico sem validade legal. Na verdade, um conceito – sociológico ou não – só existe e tem validade na própria realidade da sociedade. Nada mais grosseiro e estreito. Só para ter uma ideia, há oito anos, no censo do IBGE de 2010, foram identificados 60 mil casais homoafetivos vivendo juntos no Brasil. As novas formas de sociabilidade familiar são um fato e uma realidade em nossas comunidades.

Com o aumento de novas configurações de família o modelo nuclear vai dando espaço para outras formas de organização familiar, como, por exemplo, famílias monoparentais e homoparentais: ligadas muito mais à constituição e manutenção de laços afetivos, do que a um casamento religioso e civil. É preciso deixar claro, então, que ao aprovar o projeto, a CLDF ignora vidas e existências que, cotidianamente, contribuem para um país mais justo, plural e menos violento. São afetos, que unem as pessoas, e que nossos representantes acharam melhor rebaixar e transformar. Milhares de famílias que também necessitam estar contempladas em políticas públicas transformadas em cidadãos de segunda categoria.

A minha resposta para os ditos representantes do povo: a família não tem sido destruída por conta de pessoas que vivem em relacionamentos homoafetivos, mas sim porque alguns insistem em usar o poder que tem para manter um tipo de privilégio que está diretamente ligado a pensamentos conservadores e retrógrados. Não, a família não está sendo destruída, ela está sendo reinventada e ganhando mais cores do que algumas pessoas conseguem ver e abrindo espaços para que outras formas de amores/afetos também possam existir e ter direitos.


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